Estudos no sentido de encaminhar ao Chefe do executivo, o Senhor, FREDERICO HENRIQUE DE MELO requerimento reduzindo a alíquota de
cobrança do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU ) no Município de Miranorte, que atualmente é de 3% solicitando
que seja feita, redução de 40% no Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) e de 100% de desconto nas multas e juros dos impostos
atrasados do município até do dia 31 de Dezembro. Esse é o teor do requerimento da Câmara, subscrito pelos seis vereadores, e votado por unanimidade a qual foi encaminhado ao prefeito
municipal.
Argumentaram os vereadores que a
cobrança do IPTU em nosso município é considerada uma das mais elevadas,
principalmente em comparação a outras cidades da região, que em alguns locais
chega a ser metade do valor da alíquota praticada em Miranorte. Essa situação
acaba prejudicando muito o setor imobiliário, pois a aquisição de imóveis fica
mais difícil, já que os tributos acabam encarecendo muito seus valores.
Ressaltaram, que embora a Constituição
Federal assegure ser de iniciativa concorrente a apresentação de matérias
referentes à cobrança de tributos municipais, projetos de lei que importe
em renúncia de receita é de iniciativa privativa do Chefe do Executivo
Municipal. Sendo assim, os vereadores não podem apresentar matéria que
implique em redução de impostos, como é o caso da alíquota do IPTU.
Sendo assim, a reivindicação do
Legislativo Miranortense, através de todos de seus vereadores, é no sentido de
que Administração Municipal proceda a um estudo técnico, visando reduzir a
alíquota do IPTU já para o próximo mês
e/ ou no exercício de 2015, proporcionando com essa medida um benefício
importante para a comunidade, com incentivo também ao setor imobiliário.
Com essa redução, toda a população
terá condições de pagarem o IPTU e aumentar também a arrecadação do
município, é uma oportunidade dada a
todos, visto que o desconto de 40% prevê ainda a possibilidade que o
contribuinte possa pagar em até três parcelas. “Um IPTU de 100,00 a pessoa vai
pagar 60,00 em três parcelas de 20,00”.Vai favorecer os munícipes. Todos irão poder pagar seus impostos saindo
da inadimplência. Com isso criamos oportunidades para os cidadãos poderem pagar seus impostos.
Queremos
dar condições aos Miranortenses, de contribuir com a cidade. As pessoas terão
orgulho de pagar as taxas, pois isso vai ajudar
o poder executivo a realizar a
construção de obras com o fundo
participativo do próprio município, haja
vista que ainda não foi inaugurada e nem construída nenhuma obra com esse fundo, o que vimos
foram “reformas” de prédios públicos já construídos e inaugurados em gestões passadas. Esperamos em DEUS que a mudança que a gente espera há de vir, nos
restam dois anos. Diz a vereadora prof.
Isabela Ponce.
Problemas com as chuvas nos setores
Com o grande volume de chuvas, desde o
inicio de Novembro em Miranorte, tem contribuído para o aumento da quantidade
de buracos nas ruas e avenidas, como, também, o crescimento do mato em lotes e
terrenos baldios.
Preocupados
com essa realidade, os Vereadores solicitam
ao, Excelentíssimo
Prefeito Municipal, o Senhor, FREDERICO HENRIQUE DE MELO, que encaminhe ao Secretário de Infra estrutura Sr. Valdir Mário que seja feita, operação tapa-buracos e os serviços de limpeza, como roçagem, poda de
árvores, recolhimento de entulho e galhada nos lotes baldios do Setor Sul, Setor
Aeroporto e Vila Jaó.
“Com o
período das chuvas o crescimento do mato
é muito rápido, sem contar o aumento na quantidade de buracos nas avenidas, mas
com o início do período de estiagem fica mais viável montar uma força-tarefa
para a limpeza das áreas públicas e organizar um mutirão de tapa-buracos. Com
isso estaremos prevenindo doenças e
levando mais segurança aos setores mais distantes que ainda sofrem com o descaso da falta de
Iluminação.( Faz se lembrar que a solicitação para Iluminação nos
Setores Aeroporto, Setor Sul e Vila Jaó. Foram aprovados por unanimidade pelos
vereadores desde o mês de Abril, falta apenas a boa vontade
do prefeito) Com o mato alto serve de esconderijo para supostos
delinquentes, dificultando o trabalho dos policiais. Enfatizou Isabela Ponce.
Os
moradores são conhecedores dos problemas enfrentados pela população do
setores acima citados , que há muito tempo vem reivindicando do Poder Público,
obras necessárias de infraestrutura, como a solução para operação tapa-buracos, serviços de limpeza, roçagem, poda de árvores, recolhimento de
entulho e galhada nos lotes baldios em boa parte do setor, durante o período
chuvoso, essa é uma das principais reclamações dos moradores do Setor Sul, há
muitos anos. “Entra prefeito, sai prefeito, o problema vira promessa de
campanha e a solução nunca chega”, lamentou um morador do bairro.
Para
a vereadora a população também precisa se conscientizar quanto a sua parcela de
responsabilidade com a limpeza da cidade. “Estamos cobrando do poder público
serviços de limpeza, mas é preciso que a população também faça sua parte,
limpando seus lotes e não jogando lixo em locais proibidos, fiscalizando e
denunciando”, finalizou.
Matéria produzida pela vereadora Isabela Ponce
