Assessoria
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Matéria publicada nesta segunda-feira, 7, pelo Correio Braziliense,
mostrou a articulação política do Primeiro Secretário da Câmara,
deputado Eduardo Gomes (PSDB) para reduzir a burocracia na apresentação
de projetos de iniciativa popular na Câmara. A coleta de assinaturas
poderá ser feita via internet. A proposta da Mesa Diretora da Casa
poderá facilitar a participação de milhares de eleitores no processo
legislativo.
Nos próximos dias, será publicado um ato da Mesa que permite aos
parlamentares aderir a requerimentos e projetos que precisam de apoio
coletivo por meio eletrônico, sem a necessidade de assinar à mão cada
documento. De acordo com a matéria, a mudança faz parte do Programa de
Modernização Legislativa da Casa, que está sendo implantado para
substituir o uso de papel por soluções digitais.
O deputado Eduardo Gomes destacou que alguns dos exemplos são a
instalação de tablets nas comissões e no plenário — para que os
deputados acompanhem a pauta — e a melhoria do sistema de reconhecimento
da impressão digital dos parlamentares para registro de presença. Nos
principais pontos da Câmara também serão instalados terminais de
computadores para registro de apoio a textos de colegas. Os equipamentos
devem entrar em funcionamento já no retorno do recesso, em 4 de
fevereiro.
O primeiro-secretário da Casa explicou que toda a estrutura
desenvolvida para modernizá-la permite atender um pedido antigo da
população: desburocratizar o processo de encaminhamento de projetos de
iniciativa popular. Hoje, os eleitores precisam passar por uma odisseia
desanimadora se quiserem apresentar uma sugestão de lei.
De acordo com a Constituição, é preciso que a proposta chegue à Câmara
acompanhada das assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional
(cerca de 1,4 milhão de pessoas), distribuídas por cinco estados, com
não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A exigência do número
de assinaturas não deve mudar, ao menos por enquanto. Mas a coleta
ganhará uma alternativa menos complicada. "Coletar esse apoiamento por
via exclusivamente manual e escrita é tarefa dificílima, exigindo tempo,
esforço e recursos por parte de quem esteja na liderança de uma
iniciativa como essa.
Na prática, os projetos de lei apresentados por cidadãos se tornaram
praticamente uma raridade", argumenta Eduardo Gomes, autor de um projeto
de 2003 que tenta facilitar o trâmite das propostas de iniciativa
popular. Só que, até hoje, o texto não foi à votação. O deputado
informou que, de acordo com o último ato da mesa, o registro das
assinaturas eletrônicas dos eleitores será automático, assim que a Casa
regulamentar os critérios de acesso ao site da Casa.
Fonte: Correio brasiliense
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terça-feira, 8 de janeiro de 2013
Deputado Federal Eduardo Gomes trabalha para facilitar tramitação de projetos populares na Câmara
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