Fonte: CNM
Hoje, quinta-feira, 10 de janeiro, será creditado nas contas
municipais o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de
2013. Este decêndio será de R$2.246.883.179,58, descontada a retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). O montante bruto é de R$ 2.808.603.974,48.
De acordo com os
cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse apresenta
um crescimento de 15,9%, em termos reais, em comparação com o primeiro decêndio
de janeiro do ano passado. Apesar deste resultado, a CNM explica que o
crescimento se deve ao repasse reduzido do início do ano anterior - 2012.
Isso ocorreu porque
em janeiro do ano passado o governo federal concentrou a restituição do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas, e fez com que o IPI
líquido para o FPM fosse praticamente zerado naquele mês. O primeiro repasse do
FPM em 2013 não alcançou, por exemplo, o de 2011, quando houve um bom
desempenho do Fundo: R$ 2,811 bilhões.
Conselhos aos gestores
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça o conselho dado em eventos da Confederação. “Os prefeitos não devem se entusiasmar. O primeiro repasse do ano reflete a arrecadação do final de 2012, fortalecida pelas compras de fim de ano. O Fundo não vai se manter assim ao longo do ano. Tenham cautela com os orçamentos”.
Também no dia 10 de janeiro,
os Municípios receberão R$ 3.455,79 - descontado a retenção do Fundeb - e, em
valores brutos, de R$ 4.319,74. Esse montante é referente à classificação dos
valores de Depósitos Judiciais da Dívida Ativa, segundo informou a Secretaria
de Tesouro Nacional. Este valor é insignificante porque será distribuído para
todas as prefeituras.
Confira abaixo os valores repassados a prefeitura de Miranorte:
09/01/2013
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SISBB - Sistema de Informações
Banco do Brasil
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20:01:38
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MIRANORTE - TO
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FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS
MUNICIPIOS
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DATA
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PARCELA
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VALOR DISTRIBUIDO
|
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10.01.2013
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PARCELA DE IPI
|
50.833,72 C
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PARCELA DE IR
|
203.203,37 C
|
|
RETENCAO PASEP
|
2.540,36 D
|
|
INSS - EMPRESA
|
30.759,36 D
|
|
INSS-PARC-ADM
|
16.977,65 D
|
|
DEDUCAO SAUDE
|
38.105,55 D
|
|
DEDUCAO FUNDEB
|
50.807,41 D
|
|
TOTAL:
|
114.846,76 C
|
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|
||
TOTAIS
|
PARCELA DE IPI
|
50.833,72 C
|
PARCELA DE IR
|
203.203,37 C
|
|
RETENCAO PASEP
|
2.540,36 D
|
|
INSS - EMPRESA
|
30.759,36 D
|
|
INSS-PARC-ADM
|
16.977,65 D
|
|
DEDUCAO SAUDE
|
38.105,55 D
|
|
DEDUCAO FUNDEB
|
50.807,41 D
|
|
|
||
DEBITO FUNDO
|
139.190,33 D
|
|
CREDITO FUNDO
|
254.037,09 C
|
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||
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
|
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DATA
|
PARCELA
|
VALOR DISTRIBUIDO
|
|
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10.01.2013
|
RETENCAO PASEP
|
47,80 D
|
DEDUCAO SAUDE
|
896,29 D
|
|
DEDUCAO FUNDEB
|
1.195,05 D
|
|
ITR-CONVENIO
|
5.975,29 C
|
|
TOTAL:
|
3.836,15 C
|
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||
TOTAIS
|
RETENCAO PASEP
|
47,80 D
|
DEDUCAO SAUDE
|
896,29 D
|
|
DEDUCAO FUNDEB
|
1.195,05 D
|
|
ITR-CONVENIO
|
5.975,29 C
|
|
|
||
DEBITO FUNDO
|
2.139,14 D
|
|
CREDITO FUNDO
|
5.975,29 C
|
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||
FUS - FUNDO SAUDE
|
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DATA
|
PARCELA
|
VALOR DISTRIBUIDO
|
|
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10.01.2013
|
ORIGEM FPM
|
38.105,55 C
|
ORIGEM ITR
|
896,29 C
|
|
TOTAL:
|
39.001,84 C
|
|
|
||
TOTAIS
|
ORIGEM FPM
|
38.105,55 C
|
ORIGEM ITR
|
896,29 C
|
|
|
||
DEBITO FUNDO
|
0,00 D
|
|
CREDITO FUNDO
|
39.001,84 C
|
|
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FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA
E VLRIZ PROF EDUC
|
||
DATA
|
PARCELA
|
VALOR DISTRIBUIDO
|
|
||
10.01.2013
|
ORIGEM ITR
|
116,08 C
|
ORIGEM FPE
|
82.468,62 C
|
|
ORIGEM FPM
|
28.303,15 C
|
|
TOTAL:
|
110.887,85 C
|
|
|
||
TOTAIS
|
ORIGEM ITR
|
116,08 C
|
ORIGEM FPE
|
82.468,62 C
|
|
ORIGEM FPM
|
28.303,15 C
|
|
|
||
DEBITO FUNDO
|
0,00 D
|
|
CREDITO FUNDO
|
110.887,85 C
|
|
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||
SNA - SIMPLES NACIONAL
|
||
DATA
|
PARCELA
|
VALOR DISTRIBUIDO
|
|
||
09.01.2013
|
SIMPLES NACION.
|
158,09 C
|
|
||
TOTAIS
|
SIMPLES NACION.
|
158,09 C
|
|
||
DEBITO FUNDO
|
0,00 D
|
|
CREDITO FUNDO
|
158,09 C
|
|
|
||
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
|
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|
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DEBITO BENEF.
|
141.329,47 D
|
|
CREDITO BENEF.
|
410.060,16 C
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