Uma reposta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a um questionamento do juiz Lauro Augusto Moreira Maia num recurso que o PMDB ingressou contra o ex-governador MarceloMiranda, durante a disputa interna pelo comando da legenda, animou o aliados ao ex-governador que sonham com a candidatura de Marcelo ao governo em 2014.
No início de junho, o juiz questionou ao Tribunal se os direitos políticos de Marcelo encontram-se cassados ou suspensos e, sendo positivo, até quando.
O questionamento ao TRE teve por base o argumento da assessoria jurídica do presidente da legenda, Júnior Coimbra, que alega, em ação declaratória ajuizada em novembro do ano passado, pelo PMDB do Tocantins contra o Diretório Nacional da legenda e Marcelo Miranda, que este último não teria legitimidade para pedir intervenção ou dissolução do diretório.
No início de julho, a desembargadora Jaqueline Adorno, presidente do Tribunal, respondeu ao questionamento enviando decisões proferidas em ações que haviam sido ingressadas contra o próprio Marcelo, nas eleições de 2010, que determinavam inelegibilidade pelo período de 8 anos a contar da eleição de 2006; e uma certidão emitida pelo Sistema ELO, onde um servidor técnico judiciário do Tribunal informa que verificou “não constar registro de perda ou suspensão dos direitos políticos, tampouco notícia de inelegibilidade” para Marcelo Miranda.
Um advogado eleitoral ouvido pelo CT ponderou, porém, que trata-se de uma informação dada por um servidor do tribunal e que, apesar de significar efetivamente que hoje o ex-governador goza de seus direitos políticos, não pode ser vista como uma “decisão” a respeito de candidatura em 2014. “Essa questão de inelegibilidade só vai ser verificada no dia em que ele buscar uma candidatura e, se questionada, a Justiça irá realmente se posicionar”, ponderou.
Portal CT
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