A urgência do requerimento de Zé Roberto (PT) pedindo a instalação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e instalação de uma sindicância para investigar a questão dos shows pagos pela Fundação Cultural foi rejeitada. Foram 12 votos contra a urgência e 9 a favor.
A rejeição teve apoio de nomes como Stalin Bucar (PR), da petista Solange Duailibe, e de Wanderlei Barbosa (PEN). Os três parlamentares são do chamado “bloco de independentes”, uma divisão do bloco de oposição. Os deputados governistas Marcelo Lelis (PV) e Freire Júnior (PSDB) – que se posicionaram, nos últimos dias, críticos à situação – também foram contra o processo administrativo.
No final da semana passada, o PT decidiu que seria oposição e ao governo e o indicativo era que os deputados da sigla votassem as matérias em conjunto. Até meses atrás, quando Zé Roberto e Amália eram governistas, Solange era oposição. Recentemente, ela saiu da oposição e ingressou no bloco de “independentes”.
Seguindo a orientação do partido, Amália Santana (PT) votou a favor do requerimento do colega, e fez questão de dizer que seu posicionamento era em cumprimento a uma decisão estatutária.
Se tivesse sido aprovada a urgência, a matéria iria para votação na próxima sessão ordinária, portanto, ainda nesta quarta-feira, à tarde. Com a rejeição da urgência, ela entra na fila normal de votação.
Entenda
O deputado estadual Zé Roberto apresentou nesta manhã, em regime de urgência, na Assembleia legislativa, um requerimento de que o governador Siqueira Campos (PSDB) instale imediatamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para, segundo o parlamentar, “definir a pena” a ser destinada à ex-secretária de Cultura e presidente da Fundação Cultural, Kátia Rocha.
Segundo o parlamentar, o pedido de exoneração não é suficiente para encerrar o assunto dos shows particulares pagos com recursos públicos.
Segundo Zé Roberto, este procedimento é determinado pelo Estatuto do Servidor e se Siquera Campos não o fizer, vai ter que responder por crime de prevaricação.
Segundo Zé Roberto, seu pedido de instalação de um PAD é motivado pelo fato de que já há comprovação de crimes nas denúncias formalizadas. Ele pediu também que seja instaurada uma sindicância para investigar outros envolvidos e possíveis crimes cometidos.
TCE
Zé Roberto propôs, em outro requerimento, que o Pleno do Tribunal de Contas determine o afastamento do presidente do órgão, Wagner Praxedes, do cargo. Segundo ele, a urgência desse pedido foi aprovada por unanimidade pelos colegas de parlamento.
Fonte: Portal CT
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