Muito tem se falado sobre o fechamento dos estabelecimentos comerciais que funcionavam como casa de prostituição em Miranorte. Para ter a verdade dos fatos, procuramos o promotor de justiça Dr. Vilmar Ferreira de Oliveira, titular de Miracema do Tocantins, mas que na ocasião, estava respondendo por Miranorte em substituição à titular Dra. Thais Massilon, licenciada.
Quando questionado sobre o motivo do fechamento o promotor esclarece “recebemos muitas denúncias da comunidade acerca da prostituição que estava ocorrendo nesses estabelecimentos, então o Ministério Público precisava agir, mas mesmo sem essas denúncias nós tomaríamos a iniciativa, para proteger o interesse da comunidade, não só de alguns”, disse.
Segundo Dr. Vilmar, o que aconteceu foi somente a aplicação da lei, pura e simplesmente, no combate à prostituição infantil e tráfico de drogas. O promotor informou que a prostituição em si não é classificada como crime, desde que o indivíduo seja maior de idade, porém, manter um local para esse fim, no caso dos prostíbulos, e usar menores nessa prática, é crime previsto nos Artigos 328 e 329 do Código Penal Brasileiro.
A atuação do Ministério Público em parceria com a Polícia Militar foi um fator importante no cumprimento da lei. O promotor citou o Ten Umbelino, do 2º Pelotão da 6ª CIPM, como parceiro importante no combate ao crime, elogiando sua postura idônea no exercício da legalidade, “atuante e de extrema valia para a comunidade local”, acrescentou.
Sobre o envolvimento do Governo de Miranorte no fechamento das casas de prostituição, Dr. Vilmar foi enfático em dizer que a operação não teve qualquer ligação com a instituição, muito menos com a pessoa do prefeito Dr. Fred. “Não tive nenhum conhecimento do envolvimento do Governo de Miranorte nessa ação, inclusive, eu verifiquei a regularidade dos alvarás de funcionamento destes estabelecimentos expeditos pela prefeitura e estavam todos conforme a lei”, frisou.
A questão é que os alvarás foram concedidos aos proprietários enquanto bares e estabelecimentos comerciais, porém, estavam desenvolvendo atividade ilegal. De acordo com o promotor, não foi determinado o fechamento destes locais, e sim, que eles funcionassem de acordo com a finalidade para o qual foram autorizados. “O que tem que se entender é que não tem nada de mais nessa ação, algumas pessoas me procuraram pra falar que fizeram investimentos, então eu falei ‘por que a senhora não utiliza isso da forma que adquiriu o alvará?’, está desvirtuando a finalidade e poderia ser presa por isso”, ressaltou.
Com os esclarecimentos concedidos por Dr. Vilmar, o que ficou claro foi o não envolvimento do Governo Municipal nessa ação da Polícia Militar, que teve como desígnio, o cumprimento da lei.
Nenhum comentário :
Postar um comentário