Deputado Stalin Bucar repudia PEC da impunidade e demonstra total apoio ao Ministerio Públiclo

 

Deputado Stalin Bucar: Repúdio a PEC da impunidade

O Deputado STALIN BUCAR, Líder do Partido da República-PR na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, vem á público MANIFESTAR REPÚDIO à aprovação da PEC 37/2011 conhecida como PEC DA IMPUNIDADE.

Como é sabido, dois dos maiores problemas da sociedade brasileira são a corrupção e a impunidade. Nesse contexto, é explicita a necessidade de reforçar as estratégias de combate a esses dois grandes vilões nacionais.

Na contramão dessa realidade, tramita atualmente no Congresso Nacional proposta de emenda constitucional que visa subtrair os poderes de investigação criminal do Ministério Público e de outras instituições, destinando-os, com exclusividade, às polícias judiciárias. Trata-se da famigerada PEC 37, já apelidada de PEC da Impunidade.

Diante de tão grave situação, o Ministério Público, com forte apoio de variadas instituições e de diversos setores da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Imprensa - ABI vem adotando várias medidas para demonstrar à população brasileira a nocividade e o perigo que a aprovação da referida proposta representa para o combate à criminalidade e a corrupção em nosso país.

A proposta é um contrassenso. "A investigação é de interesse da sociedade e é um contrassenso, pois, se o promotor tem o poder de mandar a ação para o juízo, não tem poder de realizar a investigação?"

Os promotores não querem assumir o papel da polícia até porque não têm estrutura para isso, mas garantir autonomia nos inquéritos. Há determinadas situações que exigem investigações mais apuradas, sobretudo aquelas que envolvem pressões políticas ou pessoas com altos cargos no governo ou empresários.

Também conhecida como PEC da Impunidade, pretende retirar do Ministério Público o poder de investigar crimes. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. Somente três países no mundo vedam a investigação pelo MP: Quênia, Indonésia e Uganda.

Manifestamos o nosso apoio aos representantes do Ministério Público do Tocantins e de todos os Estados da federação, aos membros da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), bem como aos representantes do Ministério Público Federal pela não aprovação da PEC. Continuaremos lutando pela rejeição da PEC da Impunidade e contamos com o apoio de todos os parlamentares do Tocantins e da sociedade civil organizada.