A vereadora Ana Luisa Mota enviou a camara municipal um projeto de Lei em que dispõe sobre a extensão do benefício da licença maternidade de 180 dias às funcionárias
de autarquias, fundações e empresas de economia mista do município de Miranorte. As funcionárias públicas já gozam desta prerrogativa, em
harmonia com a legislação federal. Com esta finalidade, Ana Luisa apresentou
uma indicação ao prefeito, para que este edite um decreto com tal
objetivo.
“Indico
ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal a necessidade de adotar
providências objetivando estender às funcionárias do serviço público municipal, que amplia de cento e
vinte para cento e oitenta dias o período de licença-maternidade,
conforme legislação federal”, propôs Ana Luisa Mota. O importante projeto agora vai para a sanção do executivo municipal.
Como vereadora Ana Luisa entende a importância desse projeto por ser tambem mãe e professora, está mais perto das mulheres e sabe o quanto será importante para uma mãe conviver mais tempo com seu filho no conforto do lar após seu nascimento.
Ana Luisa lembrou que nesse periodo o filho precisa muito do carinho da mãe e que a prorrogação da licença maternidade por mais dois meses já é garantido por lei federal. O projeto foi apresentado na camara no dia 20 de fevereiro e aprovado por unanimidade no dia 21 de fevereiro. A vereadora teve ainda na mesma sessão aprovado um requerimento que pede a instalação do posto de identificação que foi retirado daqui em 2010. A justificativa da vereadora é que as pessoas tem que se deslocarem para Miracema a fim de tirar suas carteira de identidade. O requerimento foi votado e será encaminhado ao Secretario Estadual de Segurança pública do Tocantins, senhor João Fonseca Coelho.
Nenhum comentário :
Postar um comentário