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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Requerimento de Stalin retoma debate sobre julgamento das contas de Gaguim e Marcelo Miranda


O julgamento das contas dos ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB) referentes aos exercícios de 2010 e 2011 foram alvo de discussões na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 18. O deputado estadual Stalin Bucar (PP) apresentou um requerimento em regime de urgência pedindo que a matéria sobre a apreciação das contas fosse colocada na pauta da sessão subsequente.
Com parecer pela rejeição das contas apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado, o projeto tramita na casa desde o início deste ano e já voltou ao TCE duas vezes para que ocorra o desmembramento das contas, ou seja, que as contas de Marcelo e Gaguim de 2009 sejam separadas para a votação.

Aprovado por maioria o requerimento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), afirmou que esse projeto não entrará na pauta da próxima sessão porque não está pronto para julgamento. “Ainda temos que abrir para o contraditório, para que os ex-governadores apresentem sua defesa. Não pode haver julgamento, sem defesa”, disse.

O relator do processo, deputado estadual Osíres Damaso (DEM), afirmou que desde que o projeto retornou do TCE ele não teve acesso ao documento. Sem data prevista para a apresentação do relatório, o deputado ainda afirmou que a matéria deve ser votada em fevereiro.

Fonte: Portal CT

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