Por Rhoselly Xavier
Para a Educação no estado do Tocantins,
2013 tem sido um ano de muitos atropelos, que vão desde a falta de professores nas
salas de aula da grande maioria das escolas públicas do Estado durante o
primeiro mês do ano letivo, fato injustificável, à indisponibilidade de diárias
para custear as despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos técnicos,
diretores de escolas, coordenadores pedagógicos e professores (de Português,
Matemática e Ciências), que tendo que participar da capacitação referente ao
SALTO - Sistema de Avaliação do Tocantins - e que residem e trabalham em
localidades distintas das regionais de ensino (locais aonde essas capacitações vêm
ocorrendo), têm que custear essas despesas sem ao menos previsão para
reembolso, o que é uma arbitrariedade e desrespeito enorme ao trabalhador.
Esses problemas contrastam imensuravelmente
com as belíssimas propagandas e notícias que circulam nos meios de comunicação
do Estado. O fato é que nos bastidores da educação, há, sim, irregularidades
ocorrendo e muitas ações promovidas pela SEDUC, especialmente as capacitações,
têm sido pautadas na falta de planejamento responsável, informação antecipada e
segura e, ainda, na falta de seriedade e respeito aos profissionais que compõem
a rede pública de ensino dos quais se cobra empenho em aproveitar as
“oportunidades” de ampliar seus conhecimentos, dedicação nos desdobramentos
enquanto se luta pela melhoria no desempenho dos alunos em todas as avaliações
internas e externas e, principalmente, cobra-se que, diante de certos absurdos,
se tenha “compreensão e paciência, pois
já estão buscando resolver a situação, só que ‘eles’ dependem de assinaturas,
autorizações dos seus superiores” – o que, irônica e injustificavelmente,
se ouve ao reclamar por telefone.
De acordo com as leis trabalhistas, o
servidor que pernoitar em outra localidade em função do seu trabalho deve
receber uma diária, para cada período de 24 horas, a fim de custear as despesas
e o servidor que, embora não pernoite, mas permaneça exercendo suas funções
profissionais por um período igual ou superior a seis horas, tem direito a meio
diária para subsidiar alimentação e transporte.
Cabe a reflexão: é correto que o trabalhador
se prive da comodidade de poder almoçar e repousar em sua casa durante o seu
breve período de descanso para participar de uma capacitação em outro município
usando seu próprio dinheiro para viajar e se alimentar sem ao menos ser informado
sobre quando, precisamente, será reembolsado? Foi o que aconteceu com os servidores da
Educação de Miranorte, e das outras cidades que compõem a Regional de Miracema
do Tocantins durante a capacitação do SALTO ocorrida nos dias 7, 8 e 9 de maio
de 2013 em Miracema. O curioso é que essa capacitação ocorreu em outras
regionais do Estado nas mesmas condições. Então, talvez até fosse compreensível
que a SEDUC tivesse falhado quando a primeira etapa dessa formação aconteceu,
isso se o erro não tivesse se repetido nas etapas subsequentes. Falha no
planejamento inicial ou descaso com os trabalhadores mesmo?
Como se fossem obrigados a reservar
parte dos seus salários para atender às eventuais exigências/ necessidades do
correspondente órgão empregador, professores, técnicos, coordenadores e
diretores tiveram que dispor de suas economias pessoais para custear as
despesas com viagem e alimentação a fim de participarem dessa capacitação sem sequer
serem avisados disso com antecedência para que se organizassem financeiramente.
É possível que se esteja repetindo tanto que “o salário do professor tocantinense é um
dos melhores salários pagos a esses profissionais no país” - como se em
algum lugar do Brasil professor fosse profissional devidamente valorizado - que
se fantasie a realidade desses trabalhadores ignorando o fato de que esses
profissionais costumam e necessitam planejar seus gastos cuidadosamente, pois
seria uma tola ilusão acreditar que os proprietários dos mercados, farmácias e
de outros estabelecimentos locais, por mera camaradagem, baterão à porta de
seus clientes lhes fornecendo produtos sem que estes tenham dinheiro naquele
momento ou, sequer, previsão certa para efetuar o pagamento correspondente. Mas
professor tem que ser diferente, tem que estar sempre à disposição e encarar as
adversidades de forma compreensiva e cordial.
E se alguém cogitar a possibilidade de
terem faltado recursos para a realização dessas capacitações? Bem, falta de
verba não deve ser a justificativa para tamanha arbitrariedade, pois, de acordo
com o MEC, o total de recursos destinados à Educação do Governo do Estado para
o exercício de 2013 é de R$ 760.411.526,87 e de acordo, ainda, com o Portal da
Transparência do Tocantins, de janeiro a maio de 2013 o Estado recebeu R$
212.147.369,28 do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dessa forma, por que
compreender que a SEDUC não tenha disponibilizado subsídio financeiro aos
trabalhadores que tiveram que se deslocar de suas respectivas localidades para
passar por uma capacitação promovida por ela? Por que compreender o fato de que
nem mesmo os servidores da SEDUC saibam informar ao certo quando esses
trabalhadores serão ressarcidos pelos gastos que tiveram com a capacitação do
SALTO? Até um relógio precisa de bateria para exercer seu trabalho de forma
eficiente, mas o professor “que dê seu salto!”, afinal, se ele não faz o que se
espera dele, há quem diga que é por má vontade, incompetência, miserabilidade.
O que comumente não acontece é de
vermos servidores de outras pastas tendo que se submeter a esse tipo de
situação no Estado: viajar a trabalho com dinheiro do próprio bolso, mas “o professor deve fazer a parte que lhe
compete”, pois é um profissional da Educação e na Educação tudo é possível.
Apesar de alguns dos (tão esperados) esforços
imputados no intuito de melhorar a qualidade de ensino do Tocantins e de,
simultaneamente, promover a valorização profissional, a situação apresentada
funciona como uma pequena mostra de que inúmeros são os equívocos que ainda
ocorrem na Educação tocantinense, seja por falta de competência no planejamento
pontual e orçamentário de várias atividades, seja pelo comodismo e descaso
conferidos a problemas que se repetem, ano após ano, gerando insatisfação e indignação
de muitos.
É necessário que se resolva os problemas de
forma diplomática, mas muitas vezes, infelizmente, os diálogos só acontecem de
maneira funcional quando se deixa de varrer o lixo para baixo do tapete e a
sociedade é inteirada das irregularidades que estão acontecendo para que as cobranças
por esclarecimentos e soluções para os problemas sejam finalmente e
pontualmente atendidas.
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