Governo de Miranorte e Sintet buscam entendimento sobre 13° dos servidores da educação

O prefeito Dr. Fred e os secretários Sebastião Ferreira (Educação) e Paulo Solidônio (Administração), estiveram reunidos novamente com o presidente do Sintet – Diretoria Regional de Miranorte Iata Anderson Pio de Freiras, diretor de finanças Linaldo Tavares e Nilton Júnior da Silva membro efetivo do sindicato, na manhã desta quinta-feira (02) para tentarem chegar à um entendimento sobre o 13º salário dos servidores da educação municipal, que não foi pago pela gestão anterior.

Dr. Fred abordou sobre o impasse no pagamento do 13º, explicando que segundo a Lei nº 11.494/2007 “Lei do FUNDEB”, é vetado à gestão municipal utilizar verbas do fundo para saldar quaisquer despesas geradas em anos anteriores, a não ser que a gestão findada tivesse deixado saldo destinado à essa finalidade, o que não aconteceu em nosso Município. Na ocasião, Paulo Solidônio entregou aos representantes do sindicato, o extrato das contas do FUNDEB com data de 31 de dezembro de 2012, provando que o saldo estava zerado.

Acerca das progressões, professor Ferreira lembrou que uma comissão permanente foi formada para analisar criteriosamente o PCCR atual e propor as adequações que forem necessárias. Os trabalhos começam na próxima semana e estima-se que no prazo de 15 dias a análise seja concluída. Ferreira acrescentou que os “benefícios que forem por direito garantidos aos servidores, serão pagos a partir do segundo semestre de 2013″, disse. O secretário informou ainda que, já foi concedida através da Lei nº. 323-A/2013, de autoria do Governo de Miranorte, a atualização das tabelas do Quadro Transitório dos professores com ensino fundamental incompleto, completo, licenciatura curta e ensino médio básico, Quadro Permanente do administrativo e professores com formação ensino médio e licenciatura plena ou bacharelado.

O prefeito pediu que o sindicato explique a situação da prefeitura aos seus sindicalizados, “eu peço justiça, por que há, de nossa parte, um empenho enorme em pagar o 13º aos funcionários, mas estamos encontrando uma série de obstáculos, a exemplo do FPM, onde tivemos uma queda de R$100 mil no mês de abril”, ressaltou.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 13 de maio, onde o secretário de administração irá apresentar um relatório financeiro com as possibilidades para a tomada de decisão, e, junto com o sindicato, encontrar uma forma viável de cumprir com mais essa dívida deixada pela gestão passada e que tanto prejudicou o funcionalismo público.

Fonte e foto: http://miranorte.to.gov.br/