O presidente do Instituto Natureza do Tocantins -
Naturatins, Stalin Beze Bucar Júnior, vai assinar nesta quarta-feira, 21, às
10h30 a portaria que determina o prazo para que os municípios apresentem os
requerimentos necessários para a autorização ambiental de infraestrutura,
saneamento básico, lazer e turismo nos rios e balneários do Estado.
A liberação de recursos financeiros junto à Adtur – Agência
de Desenvolvimento Turístico para a temporada de praia é necessário que os
municípios estejam regulares junto ao órgão ambiental.
Amparados pela Resolução do Coema nº 07, a portaria
determina o prazo de até 10 de junho para que os municípios que pretendem
estruturar suas praias com as finalidades de lazer e turismo apresentem os
requerimentos necessários para que sejam analisados pelos técnicos do
Instituto.
A portaria também determina que os municípios que tem suas
praias localizadas às margens de rios federais devem estar atentos aos
procedimentos, sendo o mesmo realizado em duas etapas: a autorização para
instalação das estruturas e a autorização ambiental para funcionamento mediante
anuência da Secretaria de Patrimônio da União – SPU, e comprovação da instalação
das estruturas nas praias.
Estas e outras medidas serão contempladas na portaria com a
finalidade de preservar o meio ambiente, estabelecendo medidas preventivas a
fim de proporcionar o uso adequado das praias no Estado do Tocantins.
Fonte: Conexão Tocantins
Fonte: Conexão Tocantins
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