O deputado Stalin Bucar requereu na sessão ordinária dessa
quarta feira ao Presidente da
AGETRANS-Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins, Dr. Alvicto
Ozores Nogueira, a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Gurupi
para as reposições das sinalizações (horizontal e vertical) localizadas em
frente e nas proximidades de todas as escolas e creches municipais. Requereu também
a implantação de sinalização (horizontal e vertical) no entorno da APAE e a
reposição da sinalização (horizontal e vertical) da Vila São José. Tudo em
Gurupí.
A justificativa do deputado é de que a sinalização de
trânsito é a forma pela qual se regula, adverte, orienta, informa, controla a
circulação de veículos e pedestres nas vias terrestres. Sempre que for
necessário será colocado ao longo da via sinais de trânsito previsto no Código
de trânsito ou em legislação complementar.
Com amparo no Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 90
§ 1º "O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é
responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta,
insuficiência ou incorreta colocação." é que apresentamos o presente
Requerimento em virtude desse município ainda não ter o trânsito
municipalizado.
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